OHSAS 18001 na construção. Fará sentido?

Um outro tema que considero importante para o sucesso da implementação efectiva da Higiene e Segurança no trabalho da construção prende-se com o facto de o DL 273/2003 e a norma OHSAS 18001 serem totalmente imcompatíveis.

Vejamos. A implementação voluntária de um sistema de gestão da higiene e segurança no trabalho de acordo com a norma OHSAS 18001 por parte de uma organização, e refiro-me aqui específicamente a empreiteiros de construção civil e obras públicas, pretende criar uma organização interna ao nível de recursos humanos, materiais e documentais. Nomeadamente, e como base de todo o sistema, o comprometimento da gestão de topo e a criação de uma política da organização para esta temática.

Ou seja, um empreiteiro que possua implementado um Sistema de Gestão da Segurança, possui uma certificação nesta temática validada por uma entidade independente por via de auditoria por pessoas competentes. Neste momento estará criado um modelo documental para o controlo da produção, dos recursos humanos e dos recursos materiais. Numa palavra, o controlo dos processos da empresa na perspectiva da segurança efectiva dos trabalhadores, reduzindo estatísticas da sinistralidade, custos operacionais e custos indirectos.

Paralelamente, o DL 273/2003 propõe um modelo de implementação da Gestão da Segurança em empreitadas que assenta todo o modelo de controlo dos trabalhos, recursos humanos e sistema documental no Dono de Obra ou seu representante (Coordenador de Segurança). Este, elaborará um Plano de Segurança e Saúde, que definirá um modelo de actuação e documentação que deverá ser implementado pelo Empreiteiro, apenas desenvolvido no que aos procedimentos específicos de execução da empreitada diz respeito.

Então, na execução de empreitadas, os empreiteiros perdem boa parte da vantagem que essa certificação lhe poderia trazer ao trabalhar com um modelo adaptado à sua realidade, perfeitamente conhecido pelos colaboradores e terão que refazer todo o modelo para a obra, adaptando-se ao modelo de um terceiro, efectuando trabalho que em muitos dos casos é redudante e nada acrescenta à segurança efectiva dos trabalhadores dessa obra.

Perde-se na implementação deste DL 273/2003 em muitas empreitadas, que vou acompanhando e conhecendo, o enfoque no pormenor mais importante para esta matéria: a relação Trabalhador-Trabalho. É daí que efectivamente surgem os acidentes de trabalho. No entanto muitos dos modelos propostos e implementados pelos Donos de Obra, na pessoa do Coordenador de Segurança, assentam numa pesada estrutura documental e em reuniões demoradas, ao invés de priveligiar a presença e conhecimento das frentes de trabalho e das formas de implementação da segurança nos meios produtivos.

Como já referi antes, o facto de não haver legislação específica de enquadramento e definição do perfil do Coordenador de Segurança faz com que as afectações, formação e preparação destes intervenientes para um bom desempenho e relacionamento com todos os intervenientessejam, na maioria dos casos, totalmente desajustadas.