Preciosidades 2

Esta semana tive mais um contacto imediato com a actividade de Coordenação de Segurança. Numa obra, alguém estava a pedir alteração do Horário de Trabalho para que o mesmo incluísse as horas extraordinárias efectuadas em obra.

Ou seja, o que estava a ser pedido era que o horário de trabalho fosse de 40 + x horas, por forma a que deixassem de existir horas de trabalho extraordinário! GENIAL!!!! Mas infelizmente ilegal!!!

Mostra muito desconhecimento da legislação. É gritante ver a falta de conhecimento da legislação que afecta boa parte das pessoas que cumpre estas funções. As tais cujo perfil e enquadramento legal não existe, como já aqui escrevi. No entanto esta falta de conhecimento não obsta a que a sua postura seja muitas vezes de intransigência e intolerância, infelizmente!

O trabalho extraordinário é um dos problemas actuais. Ele deve ser limitado, devidamente justificado e registado para pagamento adequado de quem o exerce. Por outro lado, grande parte dos trabalhadores adere a este tipo de trabalho para compôr o seu recibo mensal. Doutra forma ele limitar-se-ia a um ordenado que na maioria dos gajos é muito baixo. Assim, e nomeadamente na actividade da construção, existe a pressão dos trabalhadores e empresas de construção exercendo pressão para executar trabalho extraordinário e a legislação e ACT exercendo uma pressão clara e exigente na sua redução ou mesmo eliminação.

Problema complicado, mas para ser resolvido é importante que todos os intervenientes saibam o que estão a fazer e como!!